Lula assina decreto que cria a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas do Ministério do Esporte
Por decreto, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, criou a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas, dentro da estrutura do Ministério do Esporte. Como já era esperado, a nova área será responsável por analisar e endossar as licenças aprovadas na unidade similar do Ministério da Fazenda e também por coordenar as políticas governamentais para combater a manipulação de resultados. A nova Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte foi criada pelo Decreto 12.110, que aprovou uma nova estrutura para a equipe do Ministério do Esporte. A área terá quatro divisões: Esportes eletrônicos; Monitoramento e avaliação de apostas esportivas; Integridade; Empreendedorismo e economia digital do esporte. Na área de apostas esportivas, a nova Secretaria será responsável por avaliar e aprovar as solicitações de licença das operadoras de iGaming após submeter o pedido à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, além de coordenar ações para combater a manipulação de jogos. Ao veículo Empresa Brasil de Comunicações, o ministro do Esporte, André Fufuca, reforçou o que já havia dito sobre as atribuições da unidade, que terá como principal ação o monitoramento e a fiscalização de tudo o que envolve questões esportivas ligadas às apostas, incluindo o combate à manipulação e a análise dos pedidos de licença feitos à SPA. Além disso, a área planejará, coordenará e implementará parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, para combater a manipulação de resultados em esportes associados a apostas esportivas. “Vamos criar uma estrutura dentro do Ministério que irá monitorar e supervisionar a modalidade. Para isso, trabalharemos com a integridade e a transparência necessárias”, declarou Fufuca. A nova secretaria do Ministério dos Esportes não terá a palavra final sobre os pedidos de licença das operadoras de apostas esportivas e jogos on-line, que continuarão a ser centralizados na Secretaria de Prêmios e Apostas, chefiada por Régis Dudena. Mas ela terá que endossar a aprovação, caso contrário, caberá ao Gabinete do Procurador Geral dar o voto final sobre a aprovação ou não de uma operadora. Um conselho (Monitoramento e Avaliação) da nova área será responsável por analisar as solicitações de licença apresentadas à SPA, concedendo aprovação – ou não – às solicitações de autorização. Ele também monitorará todas as competições esportivas que envolvam apostas de cotas fixas Para obter mais informações sobre o setor de jogos eletrônicos no Brasil, fale com os especialistas da EGS Digital Services. Temos tudo o que você precisa para impulsionar seu negócio de apostas ou iniciar um novo empreendimento com licenças, plataforma de jogos, provedor de pagamento, conformidade e muito mais. Envie-nos uma mensagem aqui! Fonte: GMB
Lula signs decree that creates National Sports Betting Secretariat of Sports Ministry
By decree, Brazil’s President Luiz Inácio Lula da Silva created the National Sports Betting Secretariat, within the structure of the Ministry of Sports. As has been expected, the new area will be responsible for analyzing and endorsing licenses approved in the similar unit of the Ministry of Finance and also coordinating government policies to combat manipulation of results. The new National Secretariat for Sports Betting and Economic Development of Sports was created by Decree 12,110, which approved a new structure for the Ministry of Sports’ staff. The area will have four divisions: Electronic sports; Monitoring and evaluation of sports betting; Integrity; Entrepreneurship and the digital economy of sport. In the area of sports betting, the new Secretariat will be responsible for evaluating and approving license requests from iGaming operators after submitting the request to the Secretariat of Prizes and Betting (SPA) of the Ministry of Finance, in addition to coordinating actions to combat match manipulation. To news outlet Empresa Brasil de Comunicações, the Minister of Sports, André Fufuca, reinforced what he had already said regarding the unit’s duties, which will have as its main action the monitoring and inspection of everything that involves sporting issues linked to betting, including the combating manipulation and analysis of license requests made to the SPA. Furthermore, the area will plan, coordinate and implement partnerships with public and private entities, nationally and abroad, to combat match-fixing in sports associated with sports betting. “We are going to create a structure within the Ministry that will monitor and supervise the modality. To achieve this, we will work with the necessary integrity and transparency,” declared Fufuca. The new secretariat of the Ministry of Sports will not have the final say regarding license requests from sports betting and online gaming operators, which will continue to be centralized in the Secretariat of Prizes and Bets, headed by Régis Dudena. But it will have to endorse the approval, otherwise it will be up to the Attorney General’s Office to give the final vote on whether or not to approve an operator. A board (Monitoring and Evaluation) of the new area will be responsible for analyzing the license requests presented to the SPA, granting approval – or not – to the authorization requests. It will also monitor all sporting competitions involving fixed odds betting For more informations about the igaming industry in Brazil, speak to the specialists of EGS Digital Services. We have everything you need to boost your betting business or start a new venture with licenses, gaming platform, payment provider, compliance and more. Send us a message here! Font: GMB
