A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 votos a 12, o relatório sobre o projeto de lei que propõe a legalização de jogos de azar e cassinos, como o bingo e o jogo do bicho, no Brasil. O assunto agora será enviado ao Senado inteiro.
O Projeto de Lei 2.234/2022 teve origem na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e está sendo analisado no Senado desde 2022. A proposta inclui disposições que permitem o estabelecimento de cassinos em centros turísticos ou complexos de lazer integrados, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
O projeto também propõe a possível emissão de uma licença de cassino para cada estado e para o Distrito Federal. Alguns estados teriam exceções, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderiam ter até dois cassinos cada, se o projeto fosse aprovado. A justificativa para essas exceções baseava-se no tamanho da população ou do território.
Impactos econômicos e culturais positivos
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) enfatizou a importância econômica e cultural dos cassinos para muitos municípios brasileiros, apoiando o projeto. “Sabemos da importância do Cassino da Urca, que funcionou no Rio de Janeiro até a proibição dos jogos de azar”, observou. “Quantas cidades perderam relevância e importância porque esse tipo de atividade de jogo foi proibido?”, acrescentou. Ele argumentou que os jogos de azar devem ser regulamentados para que o estado possa controlar e tributar a atividade.
De acordo com o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), os cassinos poderiam gerar 700 mil empregos diretos. Também poderiam gerar 600.000 empregos indiretos. Além disso, espera-se que eles impulsionem o turismo. “Afinal, qual é o medo de enfrentar essa questão?”, perguntou Irajá. perguntou Irajá.
Oposição à legalização de jogos de azar e cassinos
Durante a sessão da CCJ, a maioria dos comentários foi feita por senadores contrários ao projeto. Um dos principais argumentos apresentados foi o impacto no sistema de saúde, que teria que lidar com o aumento do vício em jogos de azar, de acordo com senadores de partidos como PL e Novo.
O senador Magno Malta (PL-ES) citou o exemplo dos Estados Unidos, onde a legalização dos cassinos criou um ambiente propício à prostituição, ao uso de drogas e à máfia. Marcos Rogério (PL-RO) reforçou esse argumento. “Estamos enfrentando uma pandemia [of gambling addiction] hoje.”
Os jogos de azar no Brasil são proibidos desde 1946.
Fonte: Agência Brasil
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