O cenário das apostas esportivas no Brasil está entrando em um novo capítulo com a implementação de um regulamento que reforça a segurança, a responsabilidade e a transparência do setor. A medida, que complementa a regulamentação das apostas de odds fixas no país, visa proteger os jogadores, evitar atividades ilegais e promover um ambiente de jogo confiável e responsável.
Protegendo o apostador na linha de frente:
Um dos pilares da nova regulamentação é a implementação de mecanismos robustos para identificar e classificar os riscos dos apostadores. As operadoras de apostas são responsáveis por criar políticas que incluam verificação de identidade, avaliação da capacidade financeira e identificação de PEPs (Pessoas Politicamente Expostas) e seus parentes. Essa medida visa garantir que as apostas sejam feitas de forma consciente e responsável, evitando o endividamento e outros riscos financeiros para os jogadores.
Combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo:
A regulamentação também se preocupa com o combate a práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Para isso, estabelece critérios claros para a comunicação de transações suspeitas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Os operadores de apostas assumem o papel de sentinelas contra essas atividades, contribuindo para a segurança do sistema financeiro brasileiro.
Compromisso com a sustentabilidade e a governança corporativa:
Reconhecendo a importância da responsabilidade social e ambiental, o regulamento incentiva a adoção de políticas ESG (ambientais, sociais e de governança) pelas operadoras de apostas. Essa iniciativa demonstra o compromisso do setor com práticas sustentáveis e com a promoção de uma governança corporativa ética e transparente.
Alinhamento com a Lei Anticorrupção:
A implementação de políticas de compliance, alinhadas com a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), reforça a postura ética e responsável do mercado de apostas esportivas. Essa medida visa garantir a imparcialidade das operações e evitar práticas corruptas, consolidando a confiança no setor.
Um novo patamar para as apostas esportivas no Brasil:
A nova regulamentação marca um passo significativo na evolução do mercado de apostas esportivas no Brasil. Ao priorizar a segurança dos jogadores, a transparência operacional e a responsabilidade social, a medida contribui para a construção de um ambiente de jogos confiável, sustentável e alinhado internacionalmente. Essa iniciativa abre caminho para o crescimento ordenado do setor, atraindo novos investimentos e gerando oportunidades para o desenvolvimento do país.
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Fonte: Gov.br
