Por decreto, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, criou a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas, dentro da estrutura do Ministério do Esporte. Como já era esperado, a nova área será responsável por analisar e endossar as licenças aprovadas na unidade similar do Ministério da Fazenda e também por coordenar as políticas governamentais para combater a manipulação de resultados.
A nova Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte foi criada pelo Decreto 12.110, que aprovou uma nova estrutura para a equipe do Ministério do Esporte. A área terá quatro divisões: Esportes eletrônicos; Monitoramento e avaliação de apostas esportivas; Integridade; Empreendedorismo e economia digital do esporte.
Na área de apostas esportivas, a nova Secretaria será responsável por avaliar e aprovar as solicitações de licença das operadoras de iGaming após submeter o pedido à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, além de coordenar ações para combater a manipulação de jogos.
Ao veículo Empresa Brasil de Comunicações, o ministro do Esporte, André Fufuca, reforçou o que já havia dito sobre as atribuições da unidade, que terá como principal ação o monitoramento e a fiscalização de tudo o que envolve questões esportivas ligadas às apostas, incluindo o combate à manipulação e a análise dos pedidos de licença feitos à SPA.
Além disso, a área planejará, coordenará e implementará parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, para combater a manipulação de resultados em esportes associados a apostas esportivas.
“Vamos criar uma estrutura dentro do Ministério que irá monitorar e supervisionar a modalidade. Para isso, trabalharemos com a integridade e a transparência necessárias”, declarou Fufuca.
A nova secretaria do Ministério dos Esportes não terá a palavra final sobre os pedidos de licença das operadoras de apostas esportivas e jogos on-line, que continuarão a ser centralizados na Secretaria de Prêmios e Apostas, chefiada por Régis Dudena. Mas ela terá que endossar a aprovação, caso contrário, caberá ao Gabinete do Procurador Geral dar o voto final sobre a aprovação ou não de uma operadora.
Um conselho (Monitoramento e Avaliação) da nova área será responsável por analisar as solicitações de licença apresentadas à SPA, concedendo aprovação – ou não – às solicitações de autorização. Ele também monitorará todas as competições esportivas que envolvam apostas de cotas fixas
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Fonte: GMB
