BRASIL – Nova regra restringe a publicidade de apostas on-line e afeta os influenciadores digitais
Introdução
A partir de 1º de janeiro de 2025, o cenário da publicidade de jogos de azar on-line no Brasil mudará drasticamente. Em uma medida sem precedentes, o governo federal proibiu a veiculação de anúncios que utilizem celebridades e influenciadores digitais para promover apostas que não estejam em conformidade com as novas regulamentações. A nova regra, publicada no Diário Oficial da União, visa a proteger os consumidores, especialmente os mais vulneráveis, de apelos enganosos e da glamourização do jogo.
Quais jogos são afetados pela nova regra?
A proibição abrange a modalidade de loteria de apostas de probabilidades fixas, que inclui uma ampla variedade de jogos on-line, como:
- Apostas esportivas
- Caça-níqueis
- Jogos de colisão
- Jogos de cartas (blackjack, pôquer)
- Roleta
- Dados
- Jogos ao vivo
O que a nova regra proíbe?
A portaria do Ministério da Fazenda estabelece várias restrições à publicidade de jogos de azar on-line, incluindo:
- Uso de celebridades e influenciadores: É proibido usar a imagem de personalidades conhecidas para sugerir que o jogo contribui para o sucesso pessoal ou financeiro.
- Mensagens enganosas: Os anúncios não podem apresentar as apostas como uma maneira fácil de ganhar dinheiro ou associar o jogo ao sucesso e a habilidades extraordinárias.
- Incentivo ao jogo excessivo: É proibido incentivar práticas de jogo compulsivo ou apresentar apostas como solução para problemas financeiros.
- Chamada para ação: Chamadas à ação, como “Clique aqui e comece a jogar!”, são proibidas.
- Publicidade em locais inadequados: A publicidade de jogos de azar on-line não pode ser transmitida em locais como escolas, hospitais e clínicas de tratamento.
Por que essa mudança é importante?
A proibição de anúncios de jogos de azar com celebridades tem como objetivo:
- Proteger os consumidores: Evitar que as pessoas sejam induzidas a jogar por influência de personalidades admiradas.
- Combater o jogo compulsivo: Reduzir o número de pessoas que desenvolvem o vício em jogos de azar.
- Regulamentar o mercado: Criar um ambiente mais seguro e transparente para os apostadores.
Conclusão
A nova regra representa um avanço significativo na regulamentação do mercado de jogos de azar on-line no Brasil. Ao proibir a publicidade enganosa e o uso de celebridades, o governo busca proteger os consumidores e combater os problemas sociais associados ao jogo compulsivo.
Fonte: GMB
